A resposta da Justiça aos atos de 8 de janeiro de 2023 provocou a distribuição de 1.516 processos ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, 1.444 permanecem em tramitação.O conjunto de casos já levou o ministro a dar 8.061 decisões.Entre as medidas investigativas do caso, Moraes autorizou 285 pedidos de busca e apreensão em mais de 450 endereços. Quebras de sigilo bancário ou telemático foram objeto de 360 autorizações.Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) em relatório do gabinete do ministro sobre os seus sete anos de atuação na Suprema Corte. Leia Mais Moraes tomou posse no tribunal em 22 de março de 2017, assumindo a vaga que era de Teori Zavascki, que morreu em janeiro do mesmo ano, em um acidente aéreo em Paraty (RJ).Conforme o relatório, foram dadas 1.557 decisões de liberdade provisória a presos acusados de incitar os atos ou de participar da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.Todos que saíram da prisão devem cumprir medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, ficar em casa durante a noite, e proibição de usar redes sociais.Permanecem presos 88 pessoas 13 já foram condenados, 42 são réus e 33 ainda são investigados em inquéritos.Até o momento, 196 pessoas foram condenadas por participarem do vandalismo. Para os que respondiam a ações por terem instigado os atos, o ministro autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a avaliar a possibilidade de acordos com os réus.Até o momento, foram homologados 102 acordos de não persecução penal. No acerto, os réus confessam a culpa, pagam multa e fazem um curso sobre democracia, e não vão a julgamento.Os casos do 8 de janeiro estão sob a responsabilidade de Moraes desde o dia dos ataques em Brasília.Na data, o ministro deu as primeiras decisões, como o afastamento do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e a dissolução de todos os acampamentos nas imediações de quartéis e unidades militares pelo país.As decisões foram dadas no inquérito sigiloso que apura a organização e realização de atos antidemocráticos. A investigação foi aberta em agosto de 2021, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no contexto de convocações para atos violentos no feriado da independência, em 7 de setembro.Os demais processos relativos ao 8 de janeiro foram distribuídos a Moraes por prevenção a este inquérito.O gabinete de Moraes separou os casos do 8 de janeiro da contabilização do acervo de outros processos.Assim, o ministro tem hoje 699 processos. Segundo o relatório, 83% do acervo atual é de casos que chegaram há menos de 15 meses.Desde sua posse, em 2017, foram distribuídos a Moraes 36.498 processos, além dos 6.597 casos que ele recebeu do gabinete de Teori Zavascki.O acervo atual, portanto, representa uma redução de 89% em relação ao que Moraes recebeu no dia da posse (descontados os casos do 8 de janeiro).
[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
