Estadão Conteúdo
02/12/2024 18h37
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Atualizado 1 hora atrás
PublicidadeO presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido, neste momento, com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, além dos líderes do governo no Congresso no Palácio do Planalto. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o encontro se trata da reunião semanal de acompanhamento Legislativo com as lideranças.Além dos ministros e do chefe do Executivo, estão presentes o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o senador Otto Alencar (PSD-BA), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o encontro irá discutir a tramitação do pacote fiscal.A expectativa do governo é de que os projetos que contêm as medidas de contenção de despesas sejam aprovados ainda neste ano. Até agora, duas propostas já estão protocoladas no Congresso: o projeto de lei complementar que traz os novos gatilhos do arcabouço fiscal e também autoriza o contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares e o PL que limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano.Continua depois da publicidadeJá a proposta de Emenda Constitucional (PEC) será encaminhada hoje ao Legislativo. A PEC traz pontos como alterações no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao IPCA.
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[*] – Fonte: https://www.infomoney.com.br
