Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado um aumento notável no número de adoções realizadas por casais homoafetivos, refletindo uma mudança significativa nas percepções sociais e legais em relação à diversidade familiar. Após o STF ter autorizado, em 2015, casais homoafetivos a se habilitarem para a adoção, o número geral de adoções aumentou 113% nos últimos quatro anos. Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), 50.838 crianças foram registradas por casais homoafetivos no Brasil entre os anos de 2021 e 2023.
Esse crescimento é atribuído a uma série de fatores, incluindo uma maior aceitação da diversidade e o reconhecimento legal dos direitos desses casais. Com decisões judiciais e legislações mais inclusivas, os casais homoafetivos encontram menos barreiras para iniciar o processo de adoção, o que tem contribuído para o aumento dessas adoções em todo o país. Isso reflete no atual cenário brasileiro.
Na Bahia, passados 10 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil baianos realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o número de matrimônios entre casais homossexuais cresceu seis vezes no estado. Em média, são realizadas 241 celebrações por ano no estado, sendo que 51,4% delas são entre casais femininos e 48,6% delas entre casais masculinos.
No entanto, o aumento das adoções por casais homoafetivos representa não apenas uma conquista para a comunidade LGBTQIA+, mas também um avanço significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva e justa. À medida que mais casais do mesmo sexo encontram apoio e oportunidades para formar famílias, o Brasil testemunha uma transformação profunda em suas estruturas familiares e sociais.
“Essas ações também desenvolvidas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública dos Estados, elas estimulam a realização desse desejo, que é de muitos casais, de realmente formalizar. Hoje todos os cartórios do país não podem se recusar a formalizar as uniões estáveis e os respectivos casamentos civis, inclusive as conversões dos casais que já convivem união estável. Se ocorrer algum tipo de entrave ou de discriminação em algum desses cartórios, a recomendação é que essa situação seja reportada às corredorias locais dos respectivos Tribunais de Justiça e ao Ministério Público”, afirma o advogado Roberto Ney de Araujo, assessor jurídico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e especialista em Direitos Humanos e Democracia, ao Alô Alô Bahia.
Além disso, organizações não governamentais e movimentos sociais têm desempenhado um papel crucial ao promover a conscientização sobre a capacidade e o desejo desses casais de oferecer um lar amoroso e estável para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Esforços para combater o preconceito e disseminar informações corretas sobre famílias homoafetivas têm sido fundamentais nesse processo.
Apesar desse progresso, ainda há desafios pela frente. Alguns casais homoafetivos enfrentam resistência e discriminação durante o processo de adoção, especialmente em regiões mais conservadoras do país. Garantir que todos os casais tenham acesso igualitário ao processo de adoção, independentemente da orientação sexual, continua sendo uma prioridade para muitos defensores dos direitos humanos.
“Nós sabemos que sempre existem as forças contrárias, sempre existe um avanço conservador, principalmente no âmbito político e legislativo. É preciso que a gente esteja em constante vigilância, constante debate, para que a população se conscientize cada vez mais sobre a importância desses temas relacionados à população LGBTQIAPN+ e aos direitos da população LGBTQIAPN+”, destaca o jurista.
Juristas do Brasil, Angola e Moçambique se encontrarão em Salvador para discutirem o reconhecimento, a representação, a participação e a inclusão das diversas famílias no debate jurídico, no 5º Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões e o 1º Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, nos dias 24, 25 e 26 de abril, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/BA). O evento acontece no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande.
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[*] – Fonte: https://www.correio24horas.com.br/
