Análise: Às vésperas de despedida no TSE, Moraes quer deixar sua marca em julgamento de Moro

Política

Os recursos que tentam reverter a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde do dia 2 de maio. Três horas depois, o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifestasse em até cinco dias.O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi intimado eletronicamente e por meio de ligação telefônica. No dia 7 de maio, terça-feira à noite, defendeu, ao longo de 72 páginas, a rejeição dos recursos, a absolvição de Moro e a manutenção do cargo de senador.Dois dias depois, na tarde de quinta-feira, 9 de maio, o ministro comunicou a Alexandre de Moraes que os recursos já poderiam ser analisados pelos colegas. Em menos de quatro horas, o presidente do TSE reservou os dias 16 e 21 de maio para que o plenário da Corte definisse o futuro político de Sergio Moro.A tramitação dos recursos em sete dias deixou intrigados a defesa de Moro e os advogados do PL e da federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o acusam de desequilibrar a disputa ao Senado no Paraná.Não só eles. Quem acompanha o dia a dia do TSE se surpreendeu com a velocidade com que os recursos chegaram ao tribunal e foram liberados para julgamento.A rapidez não trouxe, em um primeiro momento, otimismo para nenhuma das partes, que adotaram cautela com o andar do processo. Ao mesmo tempo em que a tramitação a toque de caixa pode indicar pressa do TSE em condenar Moro, a velocidade também pode trazer a percepção de que o senador será absolvido. Os próprios envolvidos admitem isso.Seja para enterrar o futuro político do senador e adicionar nova derrota para a extinta Lava Jato ou para salvar Moro e fazer um gesto aos deputados e senadores críticos da atuação do Judiciário, Alexandre de Moraes quer seu voto registrado enquanto ainda faz parte do TSE.O ministro poderia deixar para Cármen Lúcia, sua sucessora na presidência do tribunal, a decisão de marcar a data de julgamento e se abster de participar da condenação ou da absolvição de Moro. Não carregaria consigo o ônus da decisão em nenhum dos casos.Mas Moraes, que deixa o TSE em 12 dias e tem apenas três sessões pela frente, faz questão de participar do julgamento e deixar clara sua posição.Egresso do Ministério Público, o ministro nunca foi conhecido por ser o mais ferrenho defensor da Lava Jato e foi dele a decisão que frustrou os planos dos integrantes da força-tarefa de criar uma fundação para gerir recursos da Petrobras.Ao assumir o Ministério da Justiça no governo Michel Temer (MDB), Moraes afirmou que daria “apoio total” à continuidade da operação e que pretendia que a Polícia Federal continuasse com autonomia para investigar esquemas de corrupção.Curiosamente, foi após uma visita a Sergio Moro em Curitiba, em junho de 2016, que Moraes qualificou como “brilhante” o trabalho da Lava Jato e declarou “total apoio” à continuidade das investigações.Na cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a fazer a ponte entre a ala lavajatista e a integrada por críticos da operação, assumindo papel relevante de articulação na política interna da Corte.Apesar dos elogios à operação e à atuação dos integrantes da força-tarefa de Curitiba, Moraes barrou, em 2019, a tentativa de criação de uma fundação que seria controlada por procuradores da Lava Jato para gerir recursos recuperados de desvios da Petrobras.A condenação a oito anos sem disputar eleições, que lhe pode ser imposta pelo TSE, seria a maior derrota enfrentada por Moro desde que entrou para a política.Ao abandonar 22 anos de magistratura a convite de Jair Bolsonaro (PL), cujo partido agora defende sua cassação, Moro assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública com status de superministro.Em um ano e quatro meses, viu sua principal aposta para asfixiar o crime organizado ser desidratada no Congresso, perdeu o controle do órgão de combate à lavagem de dinheiro, desistiu de uma indicação após críticas de bolsonaristas e trabalhou sob ameaça constante de ver seu ministério ser desmembrado.Deixou o cargo acusando Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal. Reaproximaram-se apenas na campanha de 2022, mas somente depois de Moro ter desistido de enfrentar seu ex-chefe, que buscava a reeleição.O pacote de derrotas não está restrito ao campo político. Como ex-juiz, teve decisões revertidas, condenações anuladas e sua imparcialidade colocada em xeque. Lula, a quem havia condenado e mandado prender, deixou a prisão e voltou à Presidência da República pela terceira vez.Em janeiro deste ano, Moro passou a ser investigado no STF pelos crimes de chantagem, coação, ameaça e constrangimento supostamente cometidos enquanto era responsável por julgar os processos da Lava Jato no Paraná. Quem o acusa é um delator da operação.Mas, a despeito das consequências de uma eventual condenação do senador, a presença de Moraes no TSE durante o julgamento que pode absolver Moro carrega um simbolismo igual ou até mesmo maior. Leia Mais O ministro é acusado por seus críticos de exceder suas atribuições e perseguir e censurar políticos alinhados ao bolsonarismo sob o pretexto de defender a democracia.Um voto de Alexandre de Moraes favorável à absolvição de Sergio Moro representaria um gesto ao Senado Federal e aos parlamentares com poder de, em último caso, impedir o avanço no Congresso de propostas para alterar as regras que regem o funcionamento do STF.A rejeição dos recursos e a manutenção do cargo de senador podem contribuir para atenuar a pecha atribuída a Moraes por seus críticos no Parlamento e, consequentemente, reduzir a tensão entre o Legislativo e o Judiciário.A avaliação de momento é a de que os ventos mudaram e que Sergio Moro pode ser absolvido pelos ministros do TSE. Isolado até os últimos dias, o senador contou recentemente com a defesa de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) perante Moraes.Medida que foi adotada somente depois de o TSE indicar não ter provas para condenar outro senador: Jorge Seif (PL-SC) – este sim com amplo apoio entre os mais diferentes atores políticos de Brasília.Independente da decisão dos ministros, seja para minar a carreira de Moro no Senado ou para mantê-lo no cargo permitindo que siga nutrindo suas aspirações políticas, é certo que Alexandre de Moraes quer deixar sua marca no julgamento antes de concluir passagem dele pelo TSE.

[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/