A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi ouvida uma vez pela Polícia Federal, concedeu — até agora — uma entrevista à imprensa, mas ainda é cedo para saber quantas vezes mais ela terá que falar sobre a acusação de que foi vítima de importunação sexual pelo ex-ministro de Direitos Humanos Silvio Almeida.
A lei brasileira prevê que quem acusa tem que provar. Essa regra, que está na base do nosso direito, desafia a investigação a concluir casos somente com base em provas, independentemente do tipo de crime, até mesmo aqueles de difícil materialidade. Ao mesmo tempo, pode expor a vítima a contar uma, duas, muitas vezes história da qual ela não quer lembrar e nem quer ser lembrada por isso.
Para integrantes da PF, um único depoimento de Anielle é o necessário e definitivo para concluir o caso. No entanto, para aliados de Silvio Almeida, a ministra teria que prestar mais esclarecimentos.
Além de o ex-ministro negar veementemente as acusações, apela também para outra base do direito, a que exige que toda prova seja submetida à ampla defesa e ao contraditório. Ou seja, mais do que ouvir depoimento do acusado, é permitir que ele também questione e aponte fragilidades do relato de quem o acusa.
Mas o que pensa a Justiça? O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que pediu abertura de inquérito, tem tratado o caso com cuidado para não expor nenhuma das vítimas. A tese de produção antecipada de provas, em que o ministro poderia considerar válido o depoimento único antes do caso virar uma ação penal, não é consenso entre operadores de Direito.
A antecipação é procedimento adotado como forma de preservar a prova, e não a vítima. Perguntados, mesmo sob reserva, ministros do STF preferiram não se manifestar concretamente sobre o caso. Mas são unânimes, algo raro no tribunal, em dizer que é preciso aguardar o próprio tempo do processo.
À Veja, Anielle Franco contou que “atitudes inconvenientes” do ex-ministro Silvio Almeida, ainda na transição de governo, no fim de 2022, se transformaram em “importunação sexual” ao longo do tempo. Em alguns momentos, Anielle fala no plural como se representasse ela e outras mulheres que também se declaram vítimas do mesmo crime. “Ficamos com medo do descrédito, dos julgamentos, como se o que aconteceu fosse culpa nossa”, disse.
A ministra observou ainda que há detalhes que contou somente à PF, no depoimento que agora segue sob sigilo no processo no STF.
“Traumas não são entretenimento”, ressaltou também, apontando para uma das facetas mais duras de todo esse processo: a atenção do público para os próximos capítulos desta lamentável história, como um livro, filme, novela – por pior que seja o enredo.
Invariavelmente, Anielle falará mais vezes sobre o caso. Ela tem dito que acha importante que mais pessoas entendam o que está acontecendo e formem opinião. Mas, para fins de julgamento, em que não reste dúvida da culpa pelo crime, ainda não sabemos.
Silvio Almeida: veja a cronologia da crise que derrubou ministro
[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
