O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na pauta de julgamentos desta terça-feira (30) o recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A sessão, no plenário da Corte, está marcada para começar às 19h.A pauta do TSE no dia tem outros dois processos na frente:A análise do caso de Seif deve ser retomada quase um mês depois que os ministros começaram a julgar o caso, em 4 de abril. Leia Mais O julgamento chegou a ser pautado para o meio do mês, em 16 de abril, mas foi adiado porque o relator, ministro Floriano de Azevedo, não pôde comparecer à sessão “por motivos de doença na família”, conforme explicação do presidente da Corte, Alexandre de Moraes.O congressista aproveitou o tempo de espera. Como mostrou a analista da CNN Basília Rodrigues, Seif mobilizou políticos nas últimas semanas para tentar convencer de sua inocência os ministros do TSE, inclusive Moraes.A estratégia foi pedir para políticos com acesso a ministros argumentassem a favor dele. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB) e Ciro Nogueira (PP-PI), entre outros, teriam servido de ponte com os gabinetes no TSE.Caso o processo contra Seif seja analisado, a retomada acontecerá com a leitura do voto do relator do caso, o ministro Azevedo. Após isso, os outros seis ministros poderão se manifestar.No começo do mês, se manifestaram os advogados de defesa e de acusação e o Ministério Público Eleitoral (MPE).O processo contra Seif é um recurso apresentado pela coligação dos partidos Patriota, PSD e União Brasil.As siglas argumentam que o congressista cometeu abuso de poder econômico na campanha ao Senado em 2022. A acusação afirma que Seif teria sido beneficiado na disputa pela empresa Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia, incluindo aeronave.No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido por unanimidade.O MPE defendeu ao TSE a condenação de Seif, com a cassação de seu mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos, que seria contada a partir de 2022. O órgão também pediu que o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, fique inelegível pelo mesmo período.Para o MPE, caso a cassação seja aprovada pelo TSE, deverão ser convocadas novas eleições para escolha de senador em Santa Catarina.Segundo o MPE, os elementos trazidos no processo mostram o uso de pessoas, estrutura de marketing e frota aérea da Havan em prol da campanha. O cenário “cria uma desigualdade fática evidente com relação aos demais candidatos”, disse o Ministério Público.À CNN, Seif disse, em 16 de abril, que “não há provas” contra ele no processo, “só narrativas”.Em manifestação quando o caso começou a ser analisado no TSE, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, responsável pela defesa de Seif, disse que não há provas do uso das aeronaves da Havan em proveito do então candidato. Ela afirmou que a acusação é “irresponsável”.“Não há nada que diga respeito à empresa. Aqui não teve assunto da empresa. A acusação não quis produzir provas, porque as poucas que pediu, não reforçam essa inventiva narrativa”, afirmou.O advogado Sidney Neves, que representa a coligação acusadora, disse que teria ficado configurado abuso do poder econômico no pleito. Para ele, a empresa patrocinou a candidatura de Seif, “um político pouco conhecido que se tornou senador, disputando pleito com outros players que já eram conhecidos pelo eleitorado de Santa Catarina”.O advogado de Luciano Hang, Murilo Varasquim, descartou que tenha havido atuação da empresa Havan em benefício de Seif. Também afirmou que Hang, “em momento algum, tem a ambição de se tornar um político” e que o empresário buscou conselhos para poder fazer apoio a determinadas candidaturas que apoiassem pautas relacionadas à “liberdade econômica”. “Antes das eleições, ele [Hang] buscou aconselhamentos para que pudesse fazer esse apoio a determinados candidatos, sem desrespeitar as regras do jogo, a legislação eleitoral”, declarou.
[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
