O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou, nesta sexta-feira (8), à justiça Federal do Distrito Federal, que abre mão de recorrer contra o sistema de cotas para negros, quilombolas e indígenas no Exame Nacional de Residência (Enare). A prova foi aplicada em 20 de outubro pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação.
Em outubro, o CFM moveu ação contra o edital da prova com argumento de que a reserva de vagas promovia “discriminação reversa” e que configuraria um “privilégio” criando “ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica”.
Sem analisar o mérito, o juiz da causa rejeitou o pedido por entender que o CFM não tem legitimidade para discutir cotas em processos seletivos, já que não está em discussão violação ou defesa do exercício profissional da medicina.
Ainda assim, o CFM poderia recorrer – ideia que foi abandonada após a repercussão negativa da ação.
Sob a condição de reserva, integrantes do Conselho relataram à CNN que não desistiram do assunto e vão tentar aprovação de um projeto de lei que impeça a inclusão de cotas nas provas futuras.
O CFM foi procurado formalmente pela CNN e disse que não irá se manifestar neste fim de semana.
A prova atual prevê oferta de mais de 8.700 vagas em 163 instituições de residência médica no país. Para responsável pela seleção, Ebserh, o principal objetivo é ampliar e democratizar o acesso às vagas. A Ebserh afirma ainda que ações afirmativas “não implicam privilégio ou quebra da isonomia, mas sim instrumentos de equidade para promover reparação histórica e corrigir desigualdades estruturais”.
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[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
