A primeira reunião de conciliação sobre o marco temporal, promovida pelo Supremo Tribunal Federal, chegou a um impasse e ameaça de abandono da corte por parte de entidades que representas os povos indígenas.
Segundo o advogado do Conselho Indigenista Missionário, uma das entidades que representam os indígenas na audiência, “o resultado até agora é de muita insatisfação dos indígenas uma vez que eles estão considerando que os seus anseios não estão sendo considerados”.
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“Eles pedem a suspensão dos efeitos da lei do marco temporal aprovada pelo Congresso Nacional como condição para seguirem na conciliação, mas não foram atendidos. E podem sair da mesa de conciliação por isso”, afirmou.
Além disso, há um debate sobre o caso ser levado a voto caso não haja consenso, o que também tem a rejeição dos indígenas.
“A determinação é que se não tiver acordo, vai ter votação. E isso não agrada em nada os indígenas”, complementou Modesto.
Por sua vez, os ruralistas se manifestam favoráveis à continuidade da mesa de negociação e defendem a constitucionalidade da lei aprovada.
O governo se posicionou no sentido de seguir na negociação, alertando, porém, que direitos indisponíveis são indiscutíveis.
A audiência de conciliação foi chamada pelo ministro Gilmar Mendes, que relata cinco ações na corte que questionam a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional impondo um marco temporal à demarcação de terras indígenas.
A aprovação da lei pelo Congresso foi uma reação ao julgamento em 2023 de uma ação no Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional o marco temporal.
Desde então, o país tem uma lei aprovada pelo Congresso e uma tese jurídica considerada inconstitucional pelo STF, o que motivou a decisão de Gilmar Mendes de promover audiências de conciliação para solucionar o impasse.
Ainda mais porque crescem os casos de conflitos entre proprietários de terra e indígenas país afora justamente em razão desse vácuo jurídico.
“Quando não tem um marco, uma data de referência, acaba em conflito. Em Douradina (MS) o conflito está crescendo e indígenas reivindicam uma terra que eles não estavam em 1950, quando Getúlio Vargas fez uma reforma agrária e distribuiu terras”, disse à CNN a senadora Tereza Cristina, que representa o Senado na audiência.
Gilmar Mendes montou uma comissão formada por representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Congresso Nacional, governo federal, estados e municípios.
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[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
