Deputados e senadores têm prevista para esta quarta-feira (24) a primeira sessão conjunta do ano para a análise de vetos presidenciais. O governo ainda empenha esforços para costurar um acordo sobre a votação, marcada para às 19h.Nesta semana, dias antes da sessão do Congresso, o Executivo retomou a liberação de emendas parlamentares.“O esforço daqui até amanhã é para buscarmos o acordo entre as duas Casas e o governo para a sessão do Congresso Nacional. Os vetos são complexos. Tem vetos relacionados com a questão orçamentária e nós precisamos acordar isso”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em entrevista a jornalistas na terça-feira (23) à noite.Na segunda-feira (22), o governo fez a liberação de cerca de R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares. O montante se refere a recursos empenhados, ou seja, reservados para efetuar o pagamento. Leia Mais Os dados estão disponíveis na plataforma Siga Brasil. Questionado, Guimarães minimizou a liberação dos recursos.“A liberação de emendas faz parte da rotina do Congresso. Não há nenhum mal nisso, está dentro da lei. Portanto, não é porque tem sessão do Congresso que o governo está liberando emenda. Faz parte da rotina”, declarou.Guimarães afirmou que reuniões sobre o acordo para a votação serão realizadas até a véspera da sessão. O objetivo, segundo ele, costurar um acordo “previsível” para não ter “nenhum sobressalto”.Antes da sessão, como a CNN mostrou, o governo conta com a aprovação no plenário do projeto que reformula o DPVAT e que antecipa a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito.De acordo com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), a aprovação da proposta vai “viabilizar” a sessão do Congresso.Isso porque com a permissão para a liberação antecipada de crédito será possível garantir uma compensação aos parlamentares em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. Congressistas pressionam pela derrubada do veto.Conforme a CNN mostrou, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse na segunda-feira (22) que o governo trabalha em uma proposta de recomposição de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão que foram vetadas.A sessão será realizada no momento em que congressistas se queixam do ritmo de liberação das emendas. Além disso, na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez críticas públicas ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação do Planalto com o Congresso.As tensões na relação com o governo motivaram uma reunião de Lira com o presidente Lula no domingo (21). Nesta semana, o chefe do Executivo cobrou maior esforço de seus ministros na articulação, em especial do ministro Fernando Haddad, da Fazenda.A pauta de votação do Congresso inclui todos os vetos pendentes de análise. A lista contempla trechos rejeitados ainda pelo então presidente Jair Bolsonaro e vetos recentes de Lula, como ao projeto sobre saídas temporárias de presos.No total, são 32 vetos, dos quais 28 então sobrestando a pauta. Apesar disso, nem todos os vetos devem ser analisados – a lista do que será votado ainda é negociada pelo governo.A ideia do Planalto é acordar o maior número possível de vetos, de preferência com a manutenção deles, para encurtar a sessão e evitar desgaste.Um dos vetos que preocupa o governo é o trecho rejeitado por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano sobre o cronograma para a execução das emendas parlamentares, individuais e de bancada, que são impositivas (obrigatórias). A avaliação interna do Planalto é que a medida “engessa” o Orçamento.
[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
