O Conselho de Ética do Senado decidiu, nesta terça-feira (9), admitir pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra cinco senadores.
Das petições analisadas, duas foram convertidas em representações e cinco em denúncias.
Os processos atingem os seguintes parlamentares: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
A CNN procurou os cinco senadores sobre a medida do Conselho de Ética e aguarda resposta.
Uma das petições transformada em representação foi a dos partidos Rede Sustentabilidade, PT e PSOL contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
Segundo os partidos, o parlamentar teria “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”, o que, na avaliação das legendas, é “incompatível com o exercício do mandato parlamentar”.
O documento menciona ainda crimes como lavagem de dinheiro e ilícitos como a contratação de funcionários fantasmas e a prática de “rachadinha”.
Já Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) vai responder a denúncia movida por Flávio Bolsonaro. O denunciante acusa Randolfe de ter abordado, em 2023, de forma autoritária e agressiva o youtuber Wilker Leão, no prédio principal do Senado.
O senador Randolfe vai responder ainda a outra denúncia, apresentada por uma instituição de nome Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB).
Segundo a OACB, o parlamentar quebrou o decoro por ter publicado em redes sociais ataques ao então presidente da República, Jair Bolsonaro, em 2022.
Em um dos comentários citados por eles, o senador teria falado que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, assassinados na região amazônica, foram mortos por várias mãos, inclusive a de Bolsonaro.
Também foi convertida em denúncia contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) a petição de autoria do ex-senador Luiz do Carmo (GO).
O documento denunciava publicações feitas pelo senador goiano, em suas redes sociais, com insinuações sobre uso indevido de recursos de emendas parlamentares.
Duas petições contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) também foram admitidas e convertidas em denúncia e representação. Elas estão ligadas às consequências dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Tanto a petição feita pelos senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros (MDB-AL) quanto a petição da Rede Sustentabilidade apontam depoimentos contraditórios do denunciado sobre um suposto plano golpista, que teria sido discutido com o então ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outra petição admitida como denúncia é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) contra o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Ele é acusado de comentar, nas redes sociais, um caso de violência contra a mulher e “dizer ou sugerir que uma mulher merece ser agredida”, segundo a denunciante.
O caso relatado aconteceu em 2021, no município de Santo Antônio (RN), quando um policial militar, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, agrediu física e verbalmente a própria vítima.
Procurado pela CNN, o senador Styvenson Valentim afirmou que as acusações não condizem com a verdade e que já foram analisadas anteriormente, tendo sido arquivadas na ocasião.
Os senadores acusados serão notificados pela presidência do Conselho de Ética e terão direito à defesa.
Aquele que estiver representado terá dez dias úteis para apresentar defesa prévia à secretaria do conselho. Em seguida, o relator da representação divulgará relatório preliminar, no prazo de cinco dias úteis.
Já no caso das denúncias, o relator vai verificar a procedência das informações e ouvir o denunciado no prazo de cinco dias úteis contado da sua intimação.
Cada procedimento terá um relator diferente, que já foi designado, após sorteio entre os integrantes do colegiado.
Recebi com tranquilidade a nova intimação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a intimação para me manifestar sobre denúncia apresentada.
Quero ressaltar que sempre conduzi minhas ações com base na ética e no respeito, jamais agindo em desacordo com o decoro parlamentar.
É importante esclarecer que as acusações feitas não condizem com a verdade e já foram analisadas anteriormente em representação proposta por outra parlamentar, resultando em parecer favorável ao arquivamento devido à imunidade parlamentar nos autos dos respectivos processos e procedimentos, conforme a Constituição Federal e a Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal. A imunidade parlamentar é um princípio essencial para assegurar a liberdade de expressão e a independência do legislador, permitindo que os parlamentares possam desempenhar suas funções sem receio de retaliações ou perseguições políticas.
No parecer de arquivamento da denúncia anterior, o qual levou como base julgamento da Justiça Estadual e do Supremo Tribunal Federal pelo mesmo fato em meu favor, ficou claro que os fatos mencionados não configuram quebra de decoro parlamentar, pois minhas declarações foram realizadas no âmbito do exercício do mandato e estão protegidas pela imunidade parlamentar. Reafirmo meu compromisso com os valores democráticos e a defesa dos interesses populares, sempre agindo com responsabilidade e dignidade.
A nova representação será devidamente analisada, e tenho plena confiança de que a verdade prevalecerá mais uma vez. Continuarei a exercer meu mandato com transparência e dedicação, buscando sempre o melhor para o povo brasileiro e em especial a população Norte-Rio-Grandense.
[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
