A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apresentou, nesta quarta-feira (7), as alegações finais do processo que pede a cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018.
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O deputado foi preso em 24 de março após a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle. No depoimento, Lessa afirmou que o crime foi premeditado por Chiquinho e por seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Nos documentos apresentados ao Conselho de Ética, a defesa do deputado afirma que Brazão é inocente e que a delação de Lessa é “fantasiosa”.
“Embarcar na fantasiosa estória de um homicida confesso certamente será uma das mais imponentes contribuições da Câmara dos Deputados para a injustiça e a desvalorização da presunção de inocência”, afirma a defesa.
Segundo as investigações da Polícia Federal, a motivação do crime teria sido a defesa de interesses fundiários dos irmãos Brazão.
O deputado é autor de um projeto de lei que buscava regularizar construções ilegais em bairros da Zona Oeste do Rio, onde há atuação de milícias.
Os investigadores apontam que a atuação política de Marielle contrária ao projeto seria um empecilho para as ações dos irmãos.
A ideia é negada pela defesa do deputado. “É absolutamente falsa a afirmativa de que Chiquinho teria proposto ou defendido projetos de lei com o fim de providenciar a regularização de um suposto empreendimento imobiliário que, a um só tempo, seria a motivação e a recompensa para a execução de Marielle”.
Os advogados do deputado pedem que a representação pela perda do mandato seja julgada “improcedente”. A defesa também afirma que os fatos apurados pelo Conselho de Ética ocorreram antes do mandato na Câmara e, por isso, “não há como se falar em quebra de decoro”.
A relatora do processo que pode cassar do mandato de Brazão é a deputada Jack Rocha (PT-ES). Em julho, ela realizou uma série de oitivas para elaborar o relatório sobre o processo. A expectativa é de que o parecer seja divulgado nas próximas semanas.
O relatório será votado pelo Conselho de Ética. Se o resultado for pela suspensão ou perda do mandato, caberá ao plenário da Câmara chancelar a decisão do colegiado. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis em plenário.
[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
