O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a interlocutores que não cabe mais negociação ou diálogo com o Congresso Nacional sobre o pagamento de emendas pix.
Segundo relatos feitos à CNN por pessoas próximas, Dino entende que a decisão está tomada e será referendada pelo plenário do Supremo.
Leia Mais
Uma alternativa discutida entre líderes e governo para destravar o pagamento das emendas e dar maior transparência ao processo seria aprovar um projeto de lei complementar para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e indicar o “objeto” de destino das emendas, buscando mais transparência.
Atualmente, o recurso chega aos municípios sem informar em que projeto será aplicado.
Para o ministro relator do caso, a medida é insuficiente. Não basta indicar o projeto ao qual o valor será destinado, mas a quantia reservada ao projeto também precisa fazer sentido.
Nesta terça-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários conversaram com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pediram mediação do governo sobre o assunto com o STF.
[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
