O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse à CNN não ver “clima” para anistiar pessoas condenadas pelos ataques criminosos de 8 de janeiro “diante da gravidade dos fatos que ocorreram”.
“As marcas que lá deixaram (os que atacaram as sedes dos Três Poderes) mostravam uma raiva e um ódio muito grandes contra a Corte (STF)”, disse o magistrado em entrevista ao CNN Radar Internacional, da CNN Portugal.
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Na Câmara, tramita um projeto de lei (PL) que visa conceder anistia aos condenados pelos ataques. A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sob relatoria do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE).
Em entrevista à CNN no início do mês, Valadares disse querer uma “solução para todos os casos” e defendeu o mecanismo da anistia, por ser previsto na Constituição. “Já existe precedente jurídico”, declarou.
Pesquisa Datafolha divulgada no final de março apontou que 63% dos brasileiros são contra conceder anistia aos responsáveis pelos ataques, algo que vem sendo defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na entrevista à CNN, Gilmar Mendes disse que o Supremo Tribunal “vai deliberar com toda tranquilidade, como já o fez em outros momentos”, caso o projeto de lei avance e seja contestado na Corte.
Na avaliação do magistrado, o projeto que tramita na Câmara não visa, em última instância, anistiar Bolsonaro de eventuais futuras condenações em relação aos atos transcorridos em 8 de janeiro de 2023.
“Talvez isso (projeto) seja mais um movimento político, que é natural. Estamos às vésperas das eleições municipais, que depois levam às eleições nacionais em 2026, e é natural que haja esse tipo de diálogo político”, declarou.
[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
