O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece diretrizes para prevenção e combate de abusos sexuais contra crianças e adolescentes em ambientes esportivos educacionais.
O decreto foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor dentro de seis meses. O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado na Câmara, em 2022, e no Senado, em outubro deste ano.
Na cerimônia de assinatura, além de Lula e Kokay, estavam presentes o ministro do Esporte, André Fufuca, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Segundo o texto, o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas estará condicionado à adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes contra abusos e violências sexuais cometidas no esporte.
Entre os compromissos estão:
A lei ainda torna obrigatória a capacitação contínua dos profissionais que trabalham com o treinamento esportivos de menores de idade. Isso acontece para que eles estejam preparados para identificar e responder a situações de abuso e exploração sexual.
Também incentiva a participação da comunidade escolar, das famílias e dos órgãos de proteção a crianças e adolescentes na construção de ambiente mais seguro para os estudantes.
*Com informações da Agência Câmara
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[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
