O Mato Grosso do Sul é o segundo estado do país a cumprir a regra de gênero para a promoção na magistratura. O Tribunal de Justiça (TJ) local publicou resolução para a formação de uma lista composta apenas por mulheres.A ação afirmativa foi aprovada em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de reparar a desigualdade de gênero na cúpula dos tribunais.A regra prevê listas alternadas —uma feminina, outra mista— para promoções por merecimento. Leia Mais O TJ de São Paulo foi o primeiro a aplicar a nova norma, quando, em abril, promoveu uma magistrada de primeiro grau a desembargadora no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Na época, a medida gerou polêmica e foi até judicializada.Os demais tribunais brasileiros também são obrigados a seguir a orientação do CNJ. Ainda não o fizeram porque não há vagas abertas para promoção por merecimento.A regra de gênero não vale para promoções por antiguidade.A medida foi aprovada pelo plenário do CNJ diante da “ausência sistemática” de mulheres nos cargos mais altos da magistratura.Segundo o Conselho, as juízas são apenas 21,2% das magistradas de segundo grau.A alternância entre as listas mistas e as listas exclusivas para mulheres, que entrou em vigor em janeiro deste ano, deve valer até que cada tribunal atinja uma proporção entre 40% a 60% para cada gênero.
[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
