O governador Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, sancionou na quarta-feira (5) uma lei que autoriza pacientes a filmarem ou fotografarem a aplicação de vacinas. A Lei 10.403/24, de autoria do deputado estadual Dionísio Lins (PP), é válida em todo o estado do Rio.
De acordo com a nova regra, é permitido o registro do processo de vacinação pelo próprio paciente, por familiares ou por outras pessoas previamente autorizadas por eles.
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Apesar da autorização, os profissionais de saúde responsáveis pela aplicação podem pedir para que sua imagem seja resguardada. Caso tentem proibir as gravações, no entanto, o responsável pelo local de vacinação poderá ser punido.
O projeto que deu origem à lei foi criado, inicialmente, durante a pandemia de Covid-19, em 2021. Na época, circularam muitas denúncias sobre profissionais que estariam aplicando injeções vazias nos pacientes – as chamadas “vacinas de vento”.
Apesar do fim da pandemia, o deputado Lins entende que garantir esse direito ainda é importante para os cidadãos.
“O constrangimento é enorme e causa um transtorno em face do vacinado que necessita, mais uma vez, ser vacinado de forma devida e, assim, serem deslocados aos postos de vacinação”, afirmou o parlamentar.
“A população não pode ser impedida de registrar este momento e ainda não há outra forma de controle destes atos a não ser com filmagem ou fotografia”, acrescentou.
*Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
