O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enviou mensagem ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir decisão sobre os serviços funerários na capital paulista.
O objetivo do prefeito, que aguarda resposta do ministro, é discutir em detalhes a determinação estabelecida no domingo (24) para que seja reestabelecida cobrança de serviços funerários nos valores anteriores à concessão para a iniciativa privada.
O tema foi uma das principais críticas à atual gestão durante a campanha municipal deste ano, sobretudo por parte do então candidato do PSOL, Guilherme Boulos.
“Eu enviei mensagem e estou aguardando resposta”, disse Nunes à CNN.
A decisão do ministro pegou de surpresa a prefeitura, que considerou exagerados os termos estabelecidos. A análise da ação que contesta “abusos” no serviço funerário de São Paulo continuará a partir da próxima semana no plenário virtual.
Na determinação tomada a partir da ação, apresentada pelo PCdoB, o ministro diz ter enxergado práticas mercantis adotadas pelas concessionárias que atentam contra preceitos constitucionais.
Em caráter cautelar, Dino estabelece como teto os valores praticados imediatamente antes das concessões, atualizados pelo IPCA.
O ministro decidiu apenas liminarmente sobre o ponto da cobrança, deixando a análise sobre a legalidade da privatização do serviço público para o julgamento de mérito pelo plenário da Suprema Corte.
A possibilidade de reversão da concessão causa preocupação na gestão municipal, sobretudo pelo potencial de se tornar uma munição para a oposição.
[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
