Diante da suspensão de parte das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional tenta avançar na elaboração de um projeto de lei para resolver o impasse.
A Corte cobra mais transparência e rastreabilidade tanto nas indicações quanto nas aplicações das verbas aos quais os parlamentares têm direito de gerir. Enquanto isso, ficam suspensas as emendas impositivas – de pagamento obrigatório pelo governo federal –, as de comissão e as do relator do Orçamento. A exceção é para emendas que destinem recursos a obras já em andamento e ações de atendimento a calamidades.
Um projeto está sendo preparado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do orçamento de 2025. A CNN teve acesso aos pontos principais do texto preliminar feito pelo parlamentar. Confira:
A versão final do projeto vai depender de um consenso entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Casa Civil. Uma reunião entre os representantes do Congresso e do Planalto está prevista para a próxima segunda-feira (21).
A ideia é então apresentar o projeto consolidado ao ministro do STF Flávio Dino ainda na semana que vem, se possível.
Os parlamentares têm pressa para conseguir destravar o impasse e, assim, liberar a execução plena do pagamento das emendas. A votação desse projeto no Congresso, porém, não deve sair antes do segundo turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro.
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[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
