O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, adiou a apresentação do plano de trabalho para a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa inicial era de que Braga apresentasse o plano de trabalho na sessão de quarta-feira (16). No entanto, o senador adiou a apresentação para o dia 23 de outubro.
De acordo com a assessoria de imprensa de Braga, o congressista passou por uma cirurgia para a retirada de uma hérnia de disco e um cisto, e ficará afastado das atividades do Congresso até o próximo dia 20.
Ainda segundo a equipe de Braga, a previsão é de que o projeto seja analisado “este ano, conforme acertado com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).
Desde que chegou ao Senado, o projeto de regulamentação da reforma tributária já recebeu quase 1.400 emendas — ou seja, sugestões de alteração ao texto.
O objetivo da proposta é regulamentar a reforma promulgada pelo Congresso no ano passado, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal.
Juntos, os impostos têm uma alíquota única, calculada em 26,5%, podendo variar para mais. Além da alíquota, o texto em tramitação na CCJ trata sobre outros assuntos, como a cesta básica nacional de alimentos, que será isenta de impostos, e o imposto seletivo.
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[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
