O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) deve encontrar na próxima segunda-feira (21) os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a suspensão de emendas parlamentares.
Coronel é o relator do Orçamento de 2025. O senador está elaborando um projeto de lei complementar (PLP) para regular a execução das emendas. O pagamento dos recursos foi suspenso por decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que o Congresso e o Poder Executivo definam critérios de transparência e rastreabilidade dos valores.
O objetivo da reunião convocada por Coronel é apresentar o texto a Lira e Pacheco. Nesta quarta-feira (16), os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram para discutir o assunto. No entanto, os congressistas têm enfrentado dificuldades para chegar a um acordo sobre o tema.
As divergências estão travando a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2025, que devem ser analisados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso até 31 de dezembro. O presidente da CMO, Júlio Arcoverde (PP-PI) , suspendeu a leitura do parecer sobre a LDO até que uma solução sobre as emendas seja definida.
Em agosto, uma decisão do ministro Flávio Dino suspendeu os pagamentos das emendas individuais, de bancada e de transferência especial – também conhecidas como “emendas pix” por serem enviadas diretamente aos estados e municípios sem indicação específica de destinação. Essas emendas são impositivas, ou seja, têm execução obrigatória.
Além disso, na semana passada, Dino manteve suspensos os pagamentos das emendas de comissão e de valores remanescentes de emendas de relator – chamadas de orçamento secreto devido à falta de transparência.
No mês passado, os presidentes do Legislativo se reuniram com ministros do STF e do Executivo para discutir soluções sobre o pagamento das emendas. Na ocasião, as autoridades decidiram que as emendas pix deverão priorizar obras inacabadas, além de ter identificação do objeto.
Também foi definido que as demais emendas individuais ficam mantidas, mas deverão ser reguladas por meio de acordo entre Executivo e Legislativo.
Além disso, as autoridades decidiram que as emendas de bancada deverão ser destinadas a projetos estruturantes em cada estado, mas não poderão ser individualizadas, ou seja, o pagamento deverá ser definido por acordo da bancada.
Também foi negociado que as emendas de comissão deverão ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidas em acordo entre o Congresso e o governo federal.
A CNN apurou que o presidente da Câmara está insatisfeito com uma suposta tentativa de senadores e de ministros da Suprema Corte de tentar alterar os termos firmados no acordo realizado em agosto. A indefinição tem atrasado a elaboração do projeto de lei sobre o tema.
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[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
