Estadão Conteúdo
02/12/2024 16h24
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Atualizado 4 horas atrás
PublicidadeO relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Congresso, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira (2) que a liberação da execução das emendas parlamentares “acalma o Parlamento”.A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido desbloquear as emendas parlamentares, com uma série de condições para a execução desses recursos.“Foi um passo importante a liberação dessas emendas por parte do ministro Flávio Dino”, declarou Coronel. Ele também lembrou que a questão é um desdobramento de uma decisão da ministra Rosa Weber. A magistrada, que não está mais na Corte, havia considerado o “orçamento secreto” institucional.Continua depois da publicidadeO senador acrescentou: “Com isso, acho que acalma o Parlamento, e vamos ter regras mais cristalinas para serem aplicadas a partir de 2025, com o orçamento novo que nós estamos sendo relator-geral. O importante é isso: manter a harmonia e a independência entre os Poderes”.O pagamento das emendas estava suspenso desde agosto. Na ocasião, Dino havia apontado falta de transparência na autoria e na destinação dos recursos, feita pelos parlamentares.A execução foi liberada nesta segunda, cerca de duas semanas depois de o Congresso ter aprovado novas regras para as emendas, a partir de um acordo com o Executivo.Continua depois da publicidadeIntegrantes da base do governo manifestavam preocupação com a validação de Dino, porque a solução para o imbróglio era uma condição para o avanço das votações das matérias orçamentárias no Congresso.
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[*] – Fonte: https://www.infomoney.com.br
