Estadão Conteúdo
02/12/2024 12h21
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Atualizado 6 horas atrás
PublicidadeEssa votação estava prevista originalmente para dezembro de 2023, mas a pressão das big techs e as discordâncias em relação ao texto acarretaram em adiamentos. Na última quinta-feira (28), o relator apresentou uma nova versão do texto que, segundo ele, traz equilíbrio entre a preservação de direitos fundamentais e a garantia de condições para o desenvolvimento tecnológico.“Estamos aqui enfrentando o chamado dilema de Collingridge: regular cedo demais pode sufocar a inovação, mas regular tarde demais pode permitir prejuízos irreparáveis”, afirmou Eduardo Gomes. “A IA tem um potencial inovador imenso capaz de impulsionar nosso desenvolvimento econômico e social. No entanto também reconhecemos o seu potencial de causar prejuízos em igual escala.”Entre as alterações realizadas no texto, foram introduzidas as chamadas “hipóteses de exceção” à legislação, visando excluir da sua aplicação determinados usos realizados por pessoas físicas, sem fins lucrativos, bem como atividades voltadas para testagem e desenvolvimento.Continua depois da publicidadeO foco das medidas de governança acabou ficando para as tecnologias consideradas de “alto risco”, passando a fazer uma diferenciação entre startups e micro e pequenas empresas. Adicionalmente, foram incluídos como fundamentos da lei a proteção dos direitos autorais, além da propriedade intelectual e do sigilo comercial e industrial.“O critério de avaliação não se baseará apenas na escala de uso, mas considerará também a proteção de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão”, disse o relator. “Essa revisão possibilita uma regulamentação mais detalhada e atenta, que compreende a complexidade dos impactos sociais da inteligência artificial. É indissociável integridade de informação que não leve em conta a necessidade de liberdade de expressão com responsabilidade.”As mudanças fizeram com que entidades representativas de setores produtivos, como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que antes se opunham ao projeto, passassem a defender a aprovação do texto.Continua depois da publicidadeO projeto de lei para regulamentar a utilização da inteligência artificial no Brasil foi submetido em maio de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com base em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas.Pacheco mantém a expectativa de que o texto seja aprovado ainda em 2024.
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[*] – Fonte: https://www.infomoney.com.br
