O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar nesta terça-feira (16) o julgamento do caso que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A sessão está prevista para às 19h e deve se iniciar com a apresentação do voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo.O julgamento teve início no dia 4 de abril, mas foi suspenso pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A sessão serviu para as manifestações de advogados de defesa e acusação, além do representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).Segundo Moraes, não haveria tempo para que o relator, ministro Floriano de Azevedo, apresentasse seu voto na sessão do último dia 4. Até o momento, nenhum ministro votou. Leia Mais: A Corte julga um recurso apresentado pela coligação formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil.As siglas argumentam que o congressista cometeu abuso de poder econômico na eleição para o Senado em 2022. A acusação afirma que Seif teria sido beneficiado na campanha pela empresa Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia.No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido por unanimidade.O MPE pede ao TSE a condenação de Seif com a pena de cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2022.O órgão também pede que o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, fique inelegível pelo mesmo período.Para o MPE, confirmada a cassação, deverão ser convocadas novas eleições para escolha de senador em Santa Catarina.Os elementos trazidos no processo, ainda de acordo com o MPE, mostram o uso de pessoas, estrutura de marketing e frota aérea da Havan em prol da campanha. O cenário “cria uma desigualdade fática evidente com relação aos demais candidatos”, disse o Ministério Público.Em manifestação durante o julgamento, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, responsável pela defesa de Seif, disse que não há provas do uso das aeronaves da Havan em proveito do então candidato. Ela afirmou que a acusação é “irresponsável”.A advogada declarou que não houve abuso em agendas conjuntas de compromissos entre Seif e Hang.“Em três dias a agenda [de Hang] foi conjunta, empresário e candidato”, disse. “Esse é o uso massivo, desproporcional, agressivo da comunicação da Havan? Qual a prova?”“Não há nada que diga respeito à empresa. Aqui não teve assunto da empresa. A acusação não quis produzir provas, porque as poucas que pediu, não reforçam essa inventiva narrativa”, afirmou.O advogado Sidney Neves, que representa a coligação acusadora, disse que ficou configurado abuso do poder econômico no pleito.“As Lojas Havan são conhecidas pelo volume de produtos que contêm, e nesse pleito, apresentaram um novo produto – uma candidatura no processo eleitoral”, afirmou.Conforme o advogado, a empresa patrocinou a candidatura de Seif, “um político pouco conhecido que se tornou senador da República disputando pleito com outros players que já eram conhecidos pelo eleitorado de Santa Catarina”, declarou.O advogado de Luciano Hang, Murilo Varasquim, descartou que tenha havido atuação da empresa Havan em benefício de Seif.Também afirmou que Hang “em momento algum tem a ambição de se tornar um político” e que o empresário buscou conselhos para poder fazer apoio a determinadas candidaturas que apoiassem pautas relacionadas à “liberdade econômica”.
[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
